Bem-vindo à RivoApp. Ao utilizar nosso sistema para compra de passagens, você concorda com as regras abaixo:

1. Emissão de Passagens e Embarque

• O bilhete de passagem é nominal e intransferível.
• Para o embarque, é obrigatória a apresentação do bilhete (impresso ou digital) juntamente com um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho).
• O passageiro deve apresentar-se no local de embarque com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para a partida.

2. Cancelamentos e Reembolsos

• O cancelamento da passagem pode ser solicitado pelo usuário com até 3 (três) horas de antecedência ao horário de embarque, garantindo o estorno do valor pago (descontadas eventuais taxas administrativas permitidas por lei).
• O não comparecimento do passageiro no momento do embarque (No-Show) implicará na perda do direito à viagem e não gerará reembolso do valor pago.

3. Bagagens e Encomendas

• O passageiro tem direito ao transporte gratuito de bagagem de mão, desde que não comprometa o conforto e a segurança dos demais viajantes e caiba nos compartimentos adequados.
• É estritamente proibido o transporte de materiais explosivos, inflamáveis, tóxicos, entorpecentes ou qualquer outro item classificado como perigoso pela legislação vigente.

4. Responsabilidades

A RivoApp reserva-se o direito de alterar horários, trajetos ou embarcações por motivos de força maior, condições climáticas adversas ou determinações das autoridades marítimas/rodoviárias, sempre visando a segurança dos passageiros.

A RivoApp tem o compromisso de proteger sua privacidade e seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos?

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, E-mail e Senha, necessários para criar sua conta e emitir bilhetes nominais por exigência legal.
• Dados de Pagamento: Informações de transação para aprovação junto aos gateways de pagamento parceiros. A RivoApp não armazena os números completos do seu cartão de crédito.

2. Como utilizamos seus dados?

Seus dados são usados exclusivamente para: emissão e envio do bilhete de viagem, controle de embarque (manifesto de passageiros), processamento de pagamentos/estornos, e envio de comunicações importantes sobre o status da sua viagem.

3. Compartilhamento de Informações

Nós não vendemos nem comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Processadores de pagamento (ex: Asaas) para validar a transação financeira.
• Autoridades governamentais (Capitania dos Portos, ANTAQ, Polícia Federal), apenas quando houver obrigação legal ou regulatória para a liberação da viagem.

4. Seus Direitos

Você tem o direito de solicitar a qualquer momento o acesso aos seus dados, a correção de informações incompletas ou a exclusão de sua conta, desde que não haja nenhuma pendência financeira ou exigência legal que nos obrigue a reter o histórico.

5. Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais (como criptografia de senhas e tráfego HTTPS) para proteger seus dados contra acessos não autorizados.